Habeas corpus. Prisão preventiva. Falta de fundamentação. Referência expressa a manifestação do ministério público. Análise da legitimidade da custódia.

Plenário vota hoje mudança na punição para devedor de pensão alimentícia

Entres os pontos que serão analisados está a mudança, para semiaberto, do regime de prisão do devedor de pensão alimentícia

Lei em destaque: Lei nº 12.962, de 8 Abril de 2014

Nova legislação garante visitas periódicas de menores de idade aos pais privados de liberdade independentemente de autorização judicial

Publicadas penas para ausência injustificada no Mais Médicos

Resolução do Ministério da Saúde dispõe sobre a aplicação de penalidades no caso de ausência injustificada das atividades do Mais Médicos

Justiça absolve acusado de discriminação racial em restaurante da capital

Réu impediu o acesso da vítima ao estabelecimento comercial em razão de discriminação de raça e cor.

Médico é condenado por praticar aborto em Goiânia

Vale entra na OEA contra governo brasileiro

Recurso de Revista. Adicional de periculosidade. Vigilante

Aplicação do artigo 193, II, da CLT

Arquivada ação que pedia a constitucionalidade de norma do Senado relativa ao crédito-prêmio do IPI

OAB-SP pede ao TJ para abrir fóruns mais cedo

Aprovado projeto que acaba com tarifas sobre telefones celulares

Tarifa é parte do fundo usado para custear a Anatel

Decisão determina à Suco do Brasil S/A que siga padrões de identidade e qualidade

A empresa também pagará indenização no valor de R$ 80 mil reais por danos ao consumidor, que serão revertidos ao Fundo de Reconstituição dos Bens Lesados

Desnecessária comprovação de exposição permanente e efetiva aos agentes nocivos em atividade anterior à Lei 9.032/95

Fóruns vão atender advogados uma hora mais cedo

Lei nº 10.882, de 9 de Junho de 2004.

Dispõe sobre a criação do Plano Especial de Cargos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA e da Gratificação Temporária de Vigilância Sanitária, e dá outras providências.

STF suspende repasses a ONGs sem transparência na aplicação de emendas parlamentares

Decisão do ministro Flávio Dino foi tomada a partir de relatório da CGU que apontou falta de informações adequadas sobre utilização de recursos do orçamento da União

Mãe de Henry pode ter pena ainda maior que a de Dr Jairinho

Mesmo agravante usado no caso Nardoni pode conferir a Monique até 32 anos de prisão.

Agravo Interno no Recurso Especial. Processual Civil

Representação Processual. Irregularidade.

Produtos importados de até 100 dólares podem passar a ser isentos de imposto

Hauly ressalta que há mais de dez anos o valor limite é de 50 dólares, por isso deve ser atualizado

Projeto atribui fé pública às carteiras de identidade parlamentar

Dado: "é natural que esse documento seja dotado de fé pública e valha para as atividades públicas e civis"